LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
O site Notícias diárias: Ubatuba Tour e Turismo compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Este documento explica como nos adequamos à legislação e quais direitos você possui como titular de dados.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todos os dados pessoais coletados de indivíduos no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora nosso site seja informativo e não exija cadastro, podemos coletar automaticamente certos dados durante a navegação, como endereços IP, cookies e informações de logs de acesso. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados que tratamos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento previamente dado.
Como Cumprimos a LGPD
Não armazenamos bancos de dados de usuários, não realizamos cadastros e não coletamos informações pessoais identificáveis para fins comerciais. Os dados automaticamente coletados (como IP e cookies) são utilizados apenas para análise de tráfego por meio de ferramentas terceiras (ex: Google Analytics), que operam sob seus próprios termos e políticas. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou vendas. Os dados são mantidos por período mínimo necessário e anonimizados quando possível.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar de forma automática e indireta incluem:
- Endereço IP;
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
- Informações de cookies técnicos (necessários para funcionalidade básica);
- Horário e data de acesso;
- Páginas visitadas e duração da sessão.
Não coletamos nomes, e-mails, telefones, documentos ou qualquer outro dado sensível.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados neste site se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir a funcionalidade do site e melhorar a experiência do usuário;
- Execução de contratos (art. 7º, II): para fornecer o conteúdo solicitado;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, I): para atender aos requisitos da LGPD.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação;
- A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: “Desejo acessar os dados que possuo sobre mim”);
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos taxas para atender a seus pedidos.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Caso seja necessário prorrogar o prazo, entraremos em contato para informar os motivos e o novo prazo estimado.
Política de Não Discriminação
Não negamos, recusamos ou cobramos taxas adicionais por você exercer seus direitos sob a LGPD. Seu direito à privacidade e proteção de dados é absoluto e não afeta seu acesso ao conteúdo do site.
Atualizações e Alterações
Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Guilherme Xavier
Rua dos Andradas, 1870 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-012
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025
