O destino político de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro sofreu um revés histórico na terça-feira, 24 de março de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela sua inelegibilidade por oito anos, uma sentença que bloqueia seu caminho para futuras campanhas pelo menos até 2030. O placar da votação final foi de 5 a 2, com a relatora do caso, Isabel Gallotti, puxando o voto em favor da punição.
O momento exato da decisão e a renúncia
Há um detalhe crucial aqui que muitas pessoas podem perder. Apenas um dia antes, no dia 23 de março, Castro renunciou ao seu mandato atual de governador. Isso não foi coincidência. Enquanto esperava o julgamento, ele já havia anunciado publicamente que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro de 2026. A estratégia política transparece claramente, mas agora enfrenta um obstáculo jurídico formidável.
Embora condenado, existe uma via de escape complexa chamada "registro sub judice". Basicamente, ele consegue registrar a candidatura, mas só assume ou concorre efetivamente se a decisão final for revertida em instâncias superiores. Cabe recurso contra essa decisão do TSE. Isso cria uma nuvem de incerteza sobre quem vai liderar a chapa do Partido Progressistas Liberais (PL) na Casa Alta se nada mudar.
A conta dos 519 milhões e os contratos suspeitos
O coração da condenação envolve números assustadores. O processo gira em torno da contratação massiva de funcionários temporários. Falamos de nada menos que 27.600 pessoas admitidas via decreto na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Só no primeiro semestre de 2022, esse programa custou 519 milhões de reais aos cofres públicos. O argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) era direto: esses servidores teriam funcionado como cabos-eleitorais durante as eleições daquele ano. Houve depoimentos que relataram coação, pressão para presença em eventos políticos e uso indevido de imagem estatal.
Castro sempre negou irregularidades. Ele disse que assinou o decreto porque acreditava ser uma medida administrativa necessária, não eleitoral. Mas a corte entendeu diferente. Os ministros viram motivação exclusivamente eleitoral sem respaldo técnico algum. O aumento vertiginoso de repasses ao Ceperj foi a prova material definitiva para a maioria julgadora.
Outros nomes no escândalo e reações
A sentença não parou por aí. O impacto se espalhou por outros nomes envolvidos na gestão estadual. Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio pertencente ao partido União, teve seu mandato cassado imediatamente. Ele também fica inelegível até 2030. O mesmo vale para Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da própria Fundação Ceperj.
No plenário, a divisão foi visível. Cinco ministros votaram pela punição: Gallotti, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Do outro lado, Kassio Nunes Marques e André Mendonça defenderam o ex-governador. O julgamento havia sido suspenso brevemente no dia 10 de março de 2026 devido a um pedido de vista de Marques, mas seguiu adiante com o veredito duro.
O que vem por aí no calendário eleitoral
Agora o cenário muda. O TSE estava analisando um recurso do MPE e da coligação de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para anular a absolvição anterior dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024. Com esta nova condenação, a chance de o ex-governador reassumir posições eletivas cai drasticamente.
Para o sistema eleitoral brasileiro, isso é um teste de autoridade. Se decisões do TRE forem revistas sistematicamente pelo TSE após tanto tempo, gera insegurança jurídica. Por outro lado, mantém o princípio da lisura das eleições. O Brasil espera agora para ver como o PL reagirá. Eles precisam decidir se mantêm Castro como candidato simbólico ou trocam pela segurança de evitar passivo jurídico no estado do Rio.
Perguntas Frequentes
Como funciona o registro sub judice?
É uma exceção constitucional que permite candidatos condenados registrarem sua candidatura antecipadamente, aguardando apenas o trânsito em julgado da penalidade. Ou seja, podem disputar, mas assumem o cargo condicionados à anulação futura da condenação.
Quais foram os motivos principais da condenação?
O foco central foi o abuso de poder econômico através da contratação de 27.600 funcionários temporários na Ceperj e UERJ, com custo de R$ 519 milhões, sem critério técnico aparente e usado para compor apoio eleitoral nas urnas.
Além de Castro, quem mais foi punido?
Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado e Gabriel Rodrigues Lopes recebeu a pena de inelegibilidade. Ambos ficam impedidos de ocupar cargos públicos por oito anos, seguindo a mesma linha temporal da condenação principal.
Existe possibilidade de recurso contra a decisão?
Sim, o tribunal deixou claro que cabe recurso. Até que haja trânsito em julgado, a situação permanece volátil, permitindo a estratégia de cadastro sub judice mencionada anteriormente pelos advogados do ex-governador.
Quando começa a contagem da inelegibilidade?
A contagem de oito anos retroage para o período da eleição contestada, ou seja, começa em 2022. Portanto, o prazo expira em 2030, fechando qualquer participação direta em processos seletivos políticos nesse intervalo.
