No dia 22 de setembro de 2025, a secretaria de tesouro americana, através do Office of Foreign Assets Control (OFAC), anunciou a aplicação de sanções magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, que impede qualquer transação financeira com cidadãos ou empresas dos EUA, inclui também a restrição ao uso de cartões de crédito de bandeira americana.
Contexto da decisão americana
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a justificativa para as sanções reside no suposto apoio financeiro que Viviane ofereceria ao marido, já alvo de restrição em julho de 2025. O governo dos Estados Unidos acusou o magistrado de conduzir "campanha de censura opressiva, detenções arbitrárias e processos politizados", referindo‑se principalmente às investigações que culminaram na condenação do ex‑presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
A ação se enquadra no âmbito do Magnitsky Act, legislação que permite sanções contra indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou corrupção. O caso ganha destaque por envolver diretamente o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro, despertando críticas de que a medida seria parte de uma estratégia de retaliação da administração Trump contra decisões judiciais desfavoráveis.
Reação de Alexandre de Moraes e implicações no Brasil
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes emitiu um comunicado à imprensa descrevendo a medida como "ilegal e lamentável". O texto ressaltou que a ação viola o direito internacional, compromete a soberania nacional e atenta contra a independência do Poder Judiciário. Moraes ainda apontou que os EUA, historicamente defensores dos direitos fundamentais, agem em contradição com seus próprios princípios.
Viviane Barci de Moraes, advogada formada pela UNIP, mantém parceria em escritórios de advocacia e no instituto de estudos jurídicos LEX, ao lado de seus filhos Gabriela, Giuliana e Alexandre. As sanções, portanto, afetam não só a pessoa física, mas também as entidades nas quais ela possui participação acionária, restringindo sua atuação no mercado internacional.
Para o ministro, a medida não abalará a estrutura institucional brasileira. Ele afirmou que o STF permanece firme, que os magistrados não aceitarão coerção e que continuarão a exercer seu papel constitucional com independência e imparcialidade. A postura reforça a narrativa de resistência frente a pressões externas, sobretudo em um cenário político ainda marcado pelo posicionamento polarizador entre aliados de Bolsonaro e instituições democráticas.
- As sanções impedem a movimentação de ativos financeiros em bancos norte‑americanos.
- Qualquer contrato ou prestação de serviços envolvendo empresas dos EUA está proibido.
- A proibição inclui o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras americanas.
- As empresas brasileiras que mantêm relações com os escritórios de advocacia de Viviane podem enfrentar restrições de acesso ao mercado dos EUA.
Enquanto os Estados Unidos mantêm sua política de sanções como ferramenta de pressão diplomática, o caso abre precedentes sobre até onde um país pode interferir nas decisões judiciais de outro. No Brasil, a reação de Moraes pode inspirar debates sobre a necessidade de mecanismos de defesa contra sanções unilaterais e sobre a resiliência das instituições diante de conflitos de soberania.
